Confederação das Associações de Árbitros e Juízes de Portugal (CAJAP) admitiu sexta-feira a paralisação de provas desportivas se o Governo não consagrar as soluções negociadas sobre fiscalidade em despacho até 31 de Agosto. A CAJAP, que representa árbitros e juízes de futebol, andebol, basquetebol, voleibol, hóquei em patins, tiro, ténis de mesa, ciclismo e karaté, pretende evitar o cenário drástico da paragem de provas desportivas devido ao protesto de árbitros, mas notou a urgência do despacho conjunto das secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais e da Juventude e do Desporto.
"O Governo criou uma alternativa em sede do Código de IRS e estamos há 7 meses à espera do despacho que formaliza uma série de questões. Ou há uma resposta favorável do Governo, porque isto é um processo que se arrasta, ou temos de encarar cenários, entre os quais parar os campeonatos", refere à Agência Lusa António Sobral, que exerce as funções de secretário da CAJAP.
O dirigente garantiu que os árbitros da Liga de futebol "estão solidários" na paragem dos campeonatos, porque "sabem o que é esta problemática fiscal, apesar de terem uma situação diferente" da introduzida pelas alterações do Código do IRS. "Houve árbitros que foram tributados na categoria de dependentes e começaram a passar recibos verdes. Isto é um longo processo e que não tem sido regular, porque, por exemplo, os árbitros de voleibol passam recibos desde 2008 e os de outras modalidades só começaram a fazê-lo mais recentemente", explicou. No entanto, a nova situação tributária provocou o abandono de muitos árbitros jovens, "porque estavam a ser criadas circunstâncias que iam colidir com muitas coisas, nomeadamente bolsas de estudo e créditos bonificados".
Por isso, a CAJAP, que promove uma conferência de imprensa na terça-feira, na sede da APAF (Associação Portuguesa dos Árbitros de Futebol), preconizou uma "solução mais simples e menos burocrática" nas negociações com o Governo. "A solução seria uma taxa liberatória para todos os árbitros. O árbitro recebia um prémio de jogo e ser-lhe-ia logo descontada na fonte uma percentagem e que seria entregue pelas federações ao Estado. Não havia recibos verdes e diversas entidades envolvidas. No voleibol, são os clubes que pagam directamente aos árbitros", disse António Sobral.
